terça-feira, novembro 20, 2007

O Regresso (dos Direitos Humanos)

Depois de tanto tempo ausente, acho que o mínimo que eu poderia fazer seria chamar a atenção para as mais variadas notícias, mundo afora, acerca do desrespeito constante pela cidadania mundial.

Tenho continuado a receber, imparavelmente, notícias e mais notícias, das quais as seguintes são apenas uma amostra (havia mais outras 20 que queria compartilhar, mas esses exemplos devem bastar para ver a vergonha da nossa humanidade!).

  • A Arábia Saudita entende que deve punir situações de violação sexual das mulheres, mas os seus tribunais não sabem que é o violador que deve ser punido e não a corajosa vítima que dá a cara e é sentenciada a mais 200 chibatadas e seis meses de prisão;
  • No Azerbaijão a liberdade de expressão existe, mas como liberdade de exprimir aquilo que o governo permite, o que levou à prisão de 8,5 anos de Eynulla Fatullayev, editor dos dois maiores jornais independentes do país, e à violência (e a sua ameaça) impune contra jornalistas;
  • O governo da China tem desenvolvido medidas de proteção popular contra o HIV através do acesso a drogas antiretrovirais, proteção legal contra discriminação e o aumento de terapias para toxicodependentes, mas continua-se a ver ativistas contra a AIDS/SIDA intimidadados e detidos, toxicodependentes, homossexuais masculinos e trabalhadores sexuais hostilizados e abusados pelas forças policiais (ao invés de ser protegidos e auxiliados?!);
  • Na Coreia do Sul delibera-se a criação de uma nova lei que aumente a inclusão social, mas esta lei exclui a proteção da discriminação com base na orientação sexual, estatuto militar, nacionalidade, idioma, aparência, tipo familiar, ideologia, registos criminais ou de detenção e estatuto educacional (não sei bem o que sobra para ser protegido!);
  • Enquanto nenhuma legislação egípcia proíbe a liberdade religiosa e a consequente existência de pessoas que não sejam muçulmanas, judeias ou cristãs, os poderes executivo e judicial agem proibindo os Bahá'ís e as pessoas que alteram a sua religião de obterem documentos de identificação (necessário para abrir uma conta bancária, obter carta de condução, entrar na universidade, conseguir trabalho ou receber pensões do estado), sob o pseudo-argumento de que se tratam de apóstatas;
  • Enquanto o Subcomitê de Refugiados, Cidadania, Refugiados, Segurança Fronteiriça da Casa de Representantes do E.U.A. discute sobre o tratamento a imigrantes, 30 mil imigrantes encontram-se detidos por todo o país, sem qualquer espécie de cuidado de saúde;
  • Enquanto na Geórgia tem progredido no tratamento policial dos suspeitos, as condições inumanas de centros de detenção continuam a perseverar;
  • Mais de 100 jornalistas foram presos no Paquistão, logo após a libertação de vários presos políticos (faz-se uma coisa boa e logo uma coisa patética para manchar o anterior!);
  • Na República Checa 18 crianças de etnia romani haviam sido colocadas em escolas para crianças com necessidade educativas especiais (com suposta ajuda de avaliações psicológicas), enquanto que o tribunal deliberou que estas crianças estavam a sofrer discriminação e possuem o direito inalienável à uma educação igual às demais crianças;
  • Na Somália, oito jornalistas foram mortos, 400 mil pessoas deslocadas de seus lares, e milhares mortas como consequência da implementação de um Governo Federal de Transição que, teria como ímpeto acabar com a escalada dos conflitos (apenas recriando uma nova versão!);
  • Para quem acha que no Sudão a manutenção de paz protege a população, a pergunta é quem protege a eles que são mortos pelas forças governamentais e miliciantes...;
  • Na Tailândia, enquanto o Governo pede desculpas e dá apoio financeiro às famílias das sete pessoas que foram mortas na hora e das 78 mortas por sufocamento como consequência de retaliações militares contra manifestantes em 2004 (havendo ainda 1200 presos), Ma-usoh Malong (esposo de uma activista de Direitos Humanos) foi morto este mês e 20 pessoas mortas em Setembro do ano passado e a comissão responsável por investigar e punir os responsáveis apenas se reuniu um par de vezes em reuniões protocolares e os tribunais não responsabilizam ninguém;
  • Enquanto a crítica aos demais líderes é feita, o próprio líder da Venezuela quer ver aprovada uma emenda constitucional que lhe permita prolongar o estado de emergência nacional, retirando a intervenção do Tribunal Constitucional e dando-se a total possibilidade de retirar a presunção de inocência, os julgamentos justos, o direito a advogado, o direito a conhecer as acusações e as provas que se tem contra o arguido, e o direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.
Os casos são interessantes. Costuma-se dizer que quando se fecha uma porta, abre-se uma janela, mas aqui é o contrário: quando achamos que uma janela está sendo aberta, todas as portas estão sendo fechadas. E, alguns de nós, ficamos estupefatos, sem entender se a janela está aberta para fora ou para dentro...

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